Patrícia Saboya propõe gratuidade na expedição de diplomas

A expedição de primeira via de diplomas e a revalidação de diplomas estrangeiros poderão tornar-se gratuitas aos estudantes recém-formados.

TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

Judiciário e MPF podem ter aumento a partir de janeiro

Receita Federal libera consultas a lote residual do IR de 2005

Abertas inscrições de concurso para juiz substituto de TO

Ação do Tribunal reduz tarifas de pedágio

TJ-PB modifica valores do porte de processos

TJMG autoriza transferência de veículo com multas

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

Tribunal de Justiça de São Paulo abre 120 vagas de juiz

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

Projeto autoriza empresa em débito a distribuir lucro

Comércio pode ser obrigado a dar desconto em venda à vista

Mantida decisão que rejeita denúncia contra ex-prefeito Cássio Taniguchi

Vantuil defende multa de 10% também na execução trabalhista

Juros de Mora - Limites

O artigo demonstra a evolução da limitação dos juros de mora desde o Código Civil de 1916, até o entendimento dos Tribunais atualmente.

Agravo Interno na Apelação Cível alvejando Decisão proferida pelo Relator que deu parcial provimento ao recurso. Consumidor. Revelia. Ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto quando não há tratamento.

Devolução dos valores pagos de forma simples, nos termos da Súmula nº 85 desta E. Corte. Decisão desprovida de ilegalidade, abuso ou desvio de poder, prolatada dentro da competência do relator, não passível, na hipótese, de modificação.

Revisão de cálculos juros de mora fixação do índice de 0,5% ao mês a partir do advento da Medida Provisória nº 2.180-35/2001 (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97).

Contratos bancários. Ação revisional de contrato de "cheque especial" e de 3 (três) contratos de mútuo, todos vinculados a conta-corrente.

Reconhecimento da incidência do Código de Defesa do Consumidor.